Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
A Junta de Freguesia de Cano é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web.
Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do canal de Proteção de Dados.
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados, designadamente:
O tratamento assenta, consoante o caso, no exercício de funções de interesse público e no cumprimento de obrigações legais a que a Junta está sujeita (art. 6.º, n.º 1, als. c) e e) do RGPD) e, quando aplicável, no seu consentimento (por exemplo, para cookies não essenciais).
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais e de arquivo aplicáveis à Administração Pública.
Os dados não são cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a autoridades ou entidades públicas quando exista obrigação legal para o efeito.
Este site pode disponibilizar um assistente virtual (ícone de conversa, geralmente no canto do ecrã) que responde a perguntas sobre a freguesia com base na informação já publicada no site (FAQ, notícias, eventos, documentos, contactos e outras páginas públicas). A sua utilização é inteiramente opcional.
Quando escreve uma pergunta, o texto é enviado a um serviço de inteligência artificial de terceiro (Google Gemini, operado pela Google Ireland Limited / Google LLC), para gerar a resposta. Isto constitui uma transferência de dados para fora da União Europeia (Estados Unidos da América), realizada com base nas garantias contratuais e mecanismos de adequação aplicáveis pelo fornecedor do serviço (cláusulas contratuais-tipo e/ou o EU-U.S. Data Privacy Framework, consoante o caso). Para mais informação, consulte a política de privacidade da Google.
Não guardamos o conteúdo das perguntas nem das respostas em base de dados própria — a conversa não fica associada à sua identidade e não é usada para nenhuma outra finalidade além de responder no momento. É mantido apenas, de forma temporária e associada à sua sessão de navegação
(cookie PHPSESSID, ver Política de Cookies), um
contador do número de perguntas feitas, para evitar utilização abusiva do serviço — este contador não contém o texto das perguntas.
O fundamento de licitude deste tratamento é o consentimento, expresso pela decisão voluntária de usar o assistente. Recomendamos que não inclua dados pessoais, sensíveis ou de terceiros nas perguntas que colocar — o assistente destina-se a informação pública sobre a freguesia, e não a pedidos, reclamações ou denúncias, que devem continuar a ser feitos através dos canais próprios (Requerimentos, Canal de Denúncias, Proteção de Dados).
Enquanto titular dos dados, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos do RGPD. Pode exercê-los através do canal de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página.
